Esta Política descreve como a ELEGÍVEL, produto operado no Brasil pela IAATENDE LTDA e licenciado da IAatende LLC (Flórida, EUA), trata dados pessoais. Como tratamos dados de agentes políticos no Brasil, no contexto de campanhas eleitorais brasileiras, observamos a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O controlador dos dados, para fins da LGPD, é:
A IAatende LLC (Flórida, EUA) licencia a marca e a estrutura tecnológica dos agentes, mas não acessa, não hospeda e não trata os dados pessoais dos titulares. Todo o tratamento e a hospedagem dos dados são de responsabilidade da IAATENDE LTDA, no Brasil. ELEGÍVEL e os produtos da IAatende LLC são distintos, e a relação de licença não implica, por si, transferência internacional de dados pessoais.
Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. A filiação partidária, o cargo e a atuação política são informações de caráter público inerentes ao exercício do mandato ou da candidatura; tratamo-las estritamente no contexto profissional-eleitoral e jamais para fins discriminatórios.
O contato profissional inicial apoia-se no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) para comunicação B2B com agentes políticos e partidos, a partir de dados de contato profissional e de função pública obtidos de fontes públicas, sempre com opção imediata de descadastro.
Os dados relativos a partido, cargo ou opinião política são tratados estritamente no contexto profissional e eleitoral, na condição de informações tornadas manifestamente públicas pelo próprio titular no exercício do mandato ou da candidatura (art. 7º, §4º, da LGPD), e jamais para fins discriminatórios. Sempre que o titular fornece dados diretamente ou contrata o serviço, eventual dado pessoal sensível (art. 5º, II) é tratado mediante consentimento específico e destacado (art. 11, I); os dados necessários à prestação apoiam-se na execução de contrato (art. 7º, V) e, quanto a dados sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato (art. 11, II, "d"). Obrigações legais amparam-se no art. 7º, II, e no art. 11, II, "a".
Realizamos teste de proporcionalidade do legítimo interesse: o tratamento limita-se ao contato profissional de quem exerce função pública, em volume e finalidade compatíveis com a expectativa do titular, e oferece descadastro em um clique a qualquer momento. Não há monetização de dados nem perfilamento de dados sensíveis.
Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento do site e cookies de analytics. Para métricas de uso, empregamos o Google Analytics, que coleta dados de navegação de forma agregada (páginas visitadas, origem do acesso, dispositivo e identificadores de cookies), sem identificar individualmente o visitante para fins de perfilamento sensível.
A base legal dos cookies de analytics é o legítimo interesse na medição e melhoria do site (art. 7º, IX) e, quando exigido, o consentimento (art. 7º, I), coletado por aviso de cookies. Você pode recusar ou apagar cookies nas configurações do navegador e instalar o complemento de exclusão do Google Analytics. Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores que viabilizam o serviço (infraestrutura em nuvem, envio de e-mail, mensageria e ferramenta de analytics), vinculados contratualmente a tratar os dados conforme nossas instruções e a legislação aplicável. Mantemos isolamento por campanha: dados estratégicos de uma campanha não são compartilhados com outra.
Os dados pessoais tratados pela ELEGÍVEL são hospedados no Brasil e não são transferidos à IAatende LLC, que apenas licencia a marca e a estrutura tecnológica dos agentes, sem acessar, hospedar ou tratar dados pessoais.
Eventual fluxo internacional decorre exclusivamente de ferramentas de infraestrutura e de analytics que possam processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas dos arts. 33 a 36 da LGPD e as cláusulas-padrão contratuais da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), assegurando ao titular o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
A assistente Maria Lúcia é uma ferramenta de inteligência artificial que apoia o atendimento e a qualificação de interessados. Não tomamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular sem revisão humana. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado. Não há perfilamento de dados sensíveis.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva para privacidade@elegivel.com. Respondemos no prazo legal. Você pode, ainda, peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento dos seus dados (art. 18, §1º, e art. 22 da LGPD).
Para parar de receber nossas mensagens: responda qualquer e-mail com a palavra SAIR, use o link de descadastro no rodapé do e-mail, ou solicite por privacidade@elegivel.com. O descadastro é processado de forma definitiva e registrado para auditoria.
Mantemos os dados de contato profissional enquanto perdurar o legítimo interesse na comunicação eleitoral ou até o descadastro, removendo-os após 24 (vinte e quatro) meses sem interação. Dados contratuais e fiscais são mantidos pelos prazos legais aplicáveis. Dados de navegação e analytics são mantidos de forma agregada pelo período configurado na ferramenta. Adotamos medidas técnicas e organizacionais de proteção (controle de acesso por função, isolamento por campanha e registro de eventos).
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) da IAATENDE LTDA: privacidade@elegivel.com.